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Legalização de empresa

Legalização de empresa

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Todo processo de legalização de empresa inicia na busca prévia na Prefeitura. É a Prefeitura quem determina se uma empresa poderá desenvolver suas atividades ou não em um determinado lugar.

Imaginem que uma pessoa queira legalizar uma marmoraria em um bairro, ao lado de uma escola. O pó do mármore irá prejudicar a saúde das crianças, logo, a Prefeitura não autorizará que a atividade inicie. Por esse motivo tudo em legalização de empresa inicia com a busca prévia.

A busca prévia é feita com base no número do IPTU do imóvel, em algumas cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, esse processo é feito diretamente pela internet e dura cerca de 15 minutos para se obter uma resposta. Porém em alguns municípios do Brasil, esse processo é feito em formulário de papel e leva 15 dias para se obter uma resposta.

Após ter autorização da Prefeitura, segue o processo para a Junta Comercial, onde será registrado o Contrato Social. É no contrato social que ficará registrado: os dados dos sócios, quantidade de quotas que cada sócio terá, capital social da empresa, atividade que será desenvolvida, quem assinará pela empresa junto ao banco, etc.

Atualmente as juntas comerciais já estão emitindo o CNPJ juntamente com a autenticação do contrato social, uma parceria com o Governo Federal que agilizou muito o processo. Esse processo de análise dos documentos para emissão do CNPJ e autenticar o contrato social dura, em média, 3 dias úteis.

Depois que o contrato social está autenticado e o CNPJ já foi liberado, vem a próxima etapa, que é tirar a inscrição estadual. A inscrição estadual só é obrigatória para empresas que comercializarão um produto, não é obrigatória para empresas que comercializam apenas serviços.

Muitas pessoas me perguntam qual a diferença entre produto e serviço. Costumo responder, de forma didática, que produto é tudo que você pode tocar, se não pode tocar é serviço.

Paralelamente ao registro da inscrição estadual pode ser feita a inscrição municipal, que é a mesma coisa que o Alvará, concedido pela Prefeitura.

O processo completo de legalização de uma empresa é, em média, de 5 dias úteis em condições normais. Algumas empresas o tempo pode ser muito maior porque requer uma série de licenças especiais para funcionar que é o caso dos restaurantes e indústrias. Nesse caso como terá que ter autorização e vistoria por parte dos Bombeiros e Vigilância Sanitária o prazo de legalização pode chegar a 30 dias úteis, se nada cair em exigência.

Não esqueça de assistir ao vídeo sobre legalização de empresas no meu canal no YouTube e se inscrever para receber regularmente vídeos falando sobre a área de negócios:

Certificado Digital

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1º) O que é Certificado Digital?

2º) Toda empresa precisa ter Certificado Digital?

Certificado Digital é sua assinatura eletrônica pela Internet. Dessa forma o governo sabe que é realmente você quem está fornecendo as informações a respeito de sua empresa e não outra pessoa.

Todas as empresas precisam ter certificado digital, ele é obrigatório, pois sem ele você não fica em dia com suas obrigações perante ao governo brasileiro.

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